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         As teorias contratualistas, preocupadas em estabelecer uma origem para o Estado e sua estrutura como um todo, encontram diversas abordagens durante o século XVII e XVIII e, entre elas, os nomes de Hobbes, Rousseau e Locke. A relação entre os principais filósofos do contratualismo – que tem como ideia principal a elaboração de um “contrato social”, que organiza as relações humanas – parece manter-se semelhante apenas em suas linhas principais.

         Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau não somente estabeleceram pontos de vista distintos sobre a forma de Estado e da sociedade, como também serviram de base teórica a diferentes movimentos políticos da Era Moderna.

…se os homens têm verdades inatas impressas originalmente, e antes do uso da razão, permanecendo delas ignorantes até atingirem o uso da razão, consiste em afirmar que os homens, ao mesmo tempo, as conhecem e não as conhecem¹

         Para Hobbes o homem em seu estado de natureza é belicoso e há em sua natureza uma tendência à destruição, levando a um estado de guerra de todos contra todos, como deixa claro na expressão “Homo homini lupus”. A busca constante da honra e da glória define também uma característica comum a todos. Essa característica provém do estado natural e igualitário, que desperta um instinto competitivo e a desconfiança entre os indivíduos. Locke traz consigo o empirismo como base de seu pensamento, representado pela expressão latina “tabula rasa”, uma crítica à doutrina de Platão e Descartes de que determinadas ideias não dependem da experiência humana, contrariando a ideia de verdades inatas.  Para Locke, é como se a mente humana fosse um papel em branco que adquire experiência por meio da vivência e não há um “conhecimento padrão” presente na natureza humana antes da experiência, do que é empírico. A ideia de Rousseau quanto ao estado natural é de que o homem é, a priori, bom, porém a sociedade o corrompe. A partir desse pensamento, Rousseau tem uma ideia pessimista: a de que a racionalidade humana é maléfica, é a origem dos defeitos humanos.

O homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se acorrentado²

         No tocante à propriedade privada, os grandes nomes do contratualismo divergem entre si. Hobbes nega o direito natural à propriedade. Locke pensa o contrário: a propriedade é um direito natural do homem e a primeira propriedade é o próprio corpo, como afirma no capítulo V do Segundo Tratado.  Já Rousseau tem uma visão totalmente negativa sobre a propriedade privada e estabelece como origem das desigualdades o seu surgimento, a partir do momento em que toma forma a expressão “isto é meu”, premissa da posse, da dominação, que traz também a degeneração e destruição do homem.

cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa³

          A fim de garantir os direitos naturais, é necessária a mediação através de um contrato social para que haja uma sociedade civil igualitária e pacífica. Para Hobbes, o contrato social funciona como um pacto de submissão: a sociedade transfere o poder a um terceiro “homem ou assembleia”, trocando voluntariamente sua liberdade pela segurança do Estado-Leviatã. O contrato social funda a sociedade e o Estado, o soberano criado pelo contrato, legisla sobre a vida e a morte, tem poder ilimitado – sendo que ninguém pode julgá-lo, mesmo que adquira características de uma tirania. Sua obrigação é garantir a vida, o fim da guerra de todos contra todos, e é para obter isso, tamanha garantia dada pelo governante, que os homens se submetem a essa espécie de “mediador”. Na visão de Locke, a propriedade privada já existe no estado de natureza, que antecede o contrato social e, deste modo, a função do governo é a de preservar a propriedade. Assim como Hobbes, Locke afirma que, ao assinar o contrato, o homem estaria renunciando a parte de suas liberdades em prol do seu direito de defesa e de justiça. A diferença entre a ideia dos dois é que, neste caso, o contrato social funciona como um pacto de consentimento: os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos do Estado de Natureza, melhor protegidos e amparados pelas leis e pela força de um corpo político e unitário. Todos concordam em aderir ao estado civil e todos devem escolher a forma de governo.

         Sendo Rousseau o primeiro contratualista revolucionário, ao contrário de Hobbes e Locke, ele não enxerga dependência do povo com o Estado. Para ele, o contrato social não serve apenas como mediação entre o estado de natureza e o estado civil, mas sim como o fim da liberdade natural. Para que esse contrato seja legítimo e haja liberdade civil, é necessário criar condições de igualdade entre as partes. Essas condições dependem da alienação dos direitos: cada um deve doar-se à comunidade, ao coletivo. Ao contrário do que acredita Locke, segundo o qual todos os homens são iguais e podem agir livres, desde que não atrapalhem o outro a fazer o mesmo, para Rousseau o indivíduo é menor que a sociedade e é preciso priorizar a vontade geral, e não individual, para que haja igualdade.

         Hobbes defende que a presença de um soberano que governe com poder absoluto é fundamental, já que ele, apesar de ter sido criado pelo contrato do povo, nada tinha a ver com a sua assinatura. Sendo assim ninguém poderia julgá-lo. Hobbes fundamenta suas ideais em seu livro “Leviatã”, uma apologia ao Estado todo poderoso, que deve monopolizar toda a comunidade, ser fiador da vida, da paz e da segurança. Para que o governo seja eficaz, é necessário usar o medo da morte como forma de controle social: serve como modo de punição a ideia de preservação da vida faz a sociedade se controlar.

         Para Locke, o governo é misto: Rei (monarquia), Câmara dos Lordes (aristocracia), Câmara dos Comuns (democracia). O Legislativo controla o Executivo e a sociedade controla o governo, independentemente de sua forma. A sociedade tem direito à resistência contra o governo, se este não atender a suas necessidades, pois será considerado tirano. Se nada adiantar, o povo pode recorrer à força rebelde para depor o governo (Estado liberal).

         Rousseau, por sua vez, afirma que, em estado de igualdade, o povo pode deliberar suas próprias leis. Suas ideias se aproximam um pouco das de Locke, quanto às decisões de leis e manutenção do poder. Entretanto, por haver princípios democráticos em seu pensamento, difere de Locke quanto ao radicalismo que apresenta em beneficio do povo. Sua teoria defende a impossibilidade da representação política, e a necessidade de que o governo deve submeta-se ao seu povo. Segundo o teórico, “o povo é o governo”, verdadeiro soberano, que ajuda a manter esse Estado de igualdade.

         Cada um dos autores cria um contrato que dá aos homens direitos e deveres, estabelecendo um governo que torna possível a vida em sociedade e a preservação da mesma. Apesar de diferirem em alguns aspectos, a exemplo de quais são os direitos básicos do homem, os autores possuem pontos em comum, como a finalidade do governo, que seria, basicamente, a proteção do ser humano. A preocupação em estabelecer quais as condições na ausência de qualquer tipo de ordem social é o que guia tais teóricos a levantarem tais hipóteses e teorias.

¹: Ensaio sobre o Entendimento Humano, de John Locke. Editora Martins Fontes.

²: Do contrato social e outros ensaios, de Jean-Jacques Rousseau. Editora Cultrix.

³: Dois tratados sobre o governo, de John Locke. Editora Martins Fontes.

Texto por Carolina Moreira, Isabella Menon, Luana Maria, Lucas Goldstein, Natália Folloni e Priscila Bellini.